Débora Brazil – idealizadora do Projeto de Lei 5936/2023

O projeto de Lei de nº 5936/2023[1]  que requer a inclusão do Assédio Moral no trabalho na CLT foi proposto em 08 de dezembro de 2023, pelo Gabinete do Deputado Federal Reimont do PT-RJ após a audiência pública ocorrida no TRT-RJ em 27 de novembro do mesmo ano,  que contou com a presença não só […]

O que diz a lei?

O Governo brasileiro deu início ao processo de ratificação da Convenção 190 da OIT, que busca eliminar a violência e assédio no Mundo do Trabalho. Aprovada em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 190 representa um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais […]

Então, o que não é assédio?

Exigências profissionais: Exigir que o trabalho seja cumprido com eficiência e estimular o cumprimento de metas não é assédio moral. No cotidiano do ambiente de trabalho, é natural existir cobranças, críticas e avaliações sobre o trabalho e o comportamento profissional dos colaboradores. •       Aumento do volume de trabalho: Dependendo do tipo de atividade desenvolvida, pode haver […]

Consequências do assédio moral

Nas pessoas •Dores generalizadas; •Palpitações; •Distúrbios digestivos; •Dores de cabeça; • Hipertensão arterial (pressão alta); • Alteração do sono; •Irritabilidade; •Crises de choro; •Abandono de relações pessoais; •Problemas familiares; •Isolamento; •Depressão; •Síndrome do pânico; •Esgotamento físico e emocional; •Perda do significado do trabalho; •Suicídio. Nas organizações •Redução da produtividade; • Rotatividade de pessoal e perda […]

Afinal, o que é assédio moral?

O assédio moral é conceituado por especialistas como toda e qualquer conduta abusiva e reiterada, manifestando-se por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, pondo em perigo o seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho. É uma forma […]